Esta decisão gerou uma forte reação da Rússia, que iniciou processos legais e ameaçou com retaliações.

A decisão da UE baseia-se no artigo 122.º dos seus tratados, uma disposição de emergência que permite contornar a necessidade de renovações unânimes a cada seis meses, como exigido pelo regime de sanções padrão. O objetivo é bloquear permanentemente 210 mil milhões de euros de ativos do Banco Central da Rússia para financiar um empréstimo de 90 mil milhões de euros a Kiev, sendo que os fundos só seriam libertados após o pagamento de reparações de guerra pela Rússia “sem consequências económicas e financeiras” para o bloco. A medida é também vista como uma forma de a UE assegurar um papel central em futuras negociações de paz e de se precaver contra possíveis acordos bilaterais entre os EUA e Moscovo sobre estes ativos.

Contudo, a proposta enfrenta resistência interna, nomeadamente da Bélgica, onde a maior parte dos fundos (185 mil milhões de euros na depositária Euroclear) está localizada, por receio de desafios legais e económicos.

Em resposta, o Banco Central da Rússia intentou uma ação judicial em Moscovo contra a Euroclear, considerando as ações europeias “ilegais” e prometendo “desafiar incondicionalmente” a medida em tribunais internacionais.

Moscovo ameaça ainda com a confiscação de ativos ocidentais no seu território, tendo já congelado 17 mil milhões de euros detidos pela Euroclear na Rússia.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, advertiu que a imobilização dos ativos “terá consequências muito sérias”.