A União Europeia deu um passo decisivo para utilizar os ativos soberanos russos congelados em apoio à Ucrânia, ao acionar uma cláusula de emergência para os imobilizar por tempo indeterminado, uma medida que prontamente motivou uma ação judicial por parte de Moscovo. A decisão, baseada no artigo 122.º dos tratados da UE, permite manter os 210 mil milhões de euros de ativos do Banco Central da Rússia congelados indefinidamente, eliminando a necessidade de renovações unânimes a cada seis meses. O objetivo é duplo: garantir que os fundos não são libertados antes de a Rússia pagar reparações de guerra à Ucrânia e servir de garantia para um empréstimo de 90 mil milhões de euros a Kiev. A maior parte destes ativos, cerca de 185 mil milhões de euros, está depositada na Euroclear, uma câmara de compensação sediada em Bruxelas.
Em resposta, o Banco Central da Rússia apresentou uma ação judicial em Moscovo contra a Euroclear, alegando “ações ilegais” que impedem o acesso aos seus fundos e prometendo contestar a medida em tribunais internacionais.
A proposta da Comissão Europeia enfrentou alguma resistência interna, nomeadamente da Bélgica, que teme as repercussões legais e financeiras de tal medida.
A decisão surge também num contexto de preocupações de que os Estados Unidos pudessem tentar controlar os ativos no âmbito de um futuro acordo de paz com Moscovo.
Em resumoAo solidificar legalmente o controlo sobre os ativos russos congelados para financiar a reconstrução ucraniana, a UE intensificou o confronto financeiro com Moscovo, abrindo um novo e complexo campo de batalha legal e geopolítico.