As principais dificuldades resultantes desta rigidez orçamental são a incapacidade de realizar investimentos plurianuais, especialmente em tecnologia, e os constrangimentos na contratação e retenção de quadros especializados, que exigem salários competitivos com o setor privado. Laginha de Sousa sublinhou que estas dificuldades não põem em causa o cumprimento das funções atuais da CMVM, mas insistiu que uma maior autonomia na utilização dos seus recursos financeiros permitiria uma atuação “mais eficiente possível” face à crescente complexidade dos mercados de capitais. A CMVM registou lucros de 2,18 milhões de euros em 2024, com receitas de taxas no valor de 26,7 milhões de euros.
CMVM reclama maior flexibilidade orçamental para melhorar supervisão
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, defendeu publicamente a necessidade de o regulador ter maior flexibilidade e autonomia na gestão das suas receitas próprias, argumentando que tal é fundamental para cumprir o seu mandato de forma mais eficiente. Apesar de a CMVM ser financiada exclusivamente por taxas cobradas às entidades que supervisiona, e não pelo Orçamento do Estado, está sujeita às mesmas regras orçamentais anuais que os serviços da administração pública. Laginha de Sousa, tal como os seus antecessores, queixa-se que esta sujeição limita a capacidade de gestão do regulador. “A flexibilidade na gestão de recursos é necessária para se poder executar melhor o mandato”, afirmou o presidente da CMVM.


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