Esta restrição, que é uma queixa recorrente de vários presidentes da instituição ao longo dos anos, limita a capacidade do regulador para planear a médio e longo prazo. Laginha de Sousa afirmou que “a flexibilidade na gestão de recursos é necessária para se poder executar melhor o mandato”, apontando dificuldades na contratação de pessoal mais qualificado com salários competitivos e na realização de investimentos tecnológicos mais avultados, que beneficiariam de planos plurianuais. Em 2024, a CMVM registou 26,7 milhões de euros em receitas de taxas. O presidente fez questão de salientar que os constrangimentos atuais não colocam em causa as funções essenciais do supervisor nem devem “beliscar a confiança dos agentes” no mercado.

No entanto, a maior autonomia permitiria “utilizar os recursos da forma mais eficiente possível” para responder à crescente complexidade dos mercados financeiros.