O valor total destas responsabilidades potenciais ascendia a 1.754 milhões de euros em outubro, concentrando-se maioritariamente no setor rodoviário.

Num relatório dedicado aos “passivos contingentes das Administrações Públicas”, o CFP analisa as responsabilidades que o Estado poderá ter de assumir caso certos riscos se materializem.

Além dos litígios nas PPP, o CFP destaca outros riscos como o prolongamento de responsabilidades relacionadas com a Covid-19 e novas garantias no âmbito do programa InvestEU. Apesar de uma tendência geral de redução dos passivos contingentes desde o pico da pandemia, o CFP avisa que “o nível elevado e com tendência de crescimento de algumas responsabilidades – sobretudo garantias e PPP – exige acompanhamento contínuo”. Em 2024, as responsabilidades potenciais das PPP representavam 1,2% do PIB, um valor que, embora em queda face a 2023 (1,4% do PIB), coloca Portugal como “o país da União Europeia (UE) com o maior peso de responsabilidades contingentes associadas a PPP em percentagem do PIB”, sendo 1,2 pontos percentuais acima da média europeia.

No entanto, no total dos passivos contingentes, Portugal registava o quarto menor valor da UE.

As projeções do Ministério das Finanças indicam uma queda gradual destes passivos após 2026, prevendo-se que a partir de 2053 o impacto líquido das PPP se torne positivo, “refletindo sobretudo a receita líquida gerada pela concessão aeroportuária atribuída à ANA”.