Conselho das Finanças Públicas alerta para riscos de 1,75 mil milhões de euros em PPP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) emitiu um alerta sobre os "riscos relevantes" para as contas do Estado decorrentes dos passivos contingentes, destacando o valor de 1.754 milhões de euros associado a litígios e pedidos de reequilíbrio financeiro das Parcerias Público-Privadas (PPP). A análise sublinha a posição de Portugal como o país da União Europeia com o maior peso de responsabilidades contingentes ligadas a estas parcerias. No seu relatório sobre a "Posição e evolução dos passivos contingentes das Administrações Públicas", o CFP identifica as PPP, concentradas predominantemente no setor rodoviário, como uma das principais fontes de risco financeiro potencial para o Estado. Embora o valor total dos passivos contingentes em Portugal tenha diminuído para 6,7% do PIB em 2024, quase metade do pico registado durante a pandemia, a situação das PPP é singular. As responsabilidades potenciais destas parcerias representavam 1,2% do PIB em 2024, um valor que, segundo o CFP, coloca Portugal como "o país da União Europeia (UE) com o maior peso de responsabilidades contingentes associadas a PPP em percentagem do PIB", muito acima da média comunitária de 0,2%. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral adverte que, apesar da evolução favorável no agregado, "o nível elevado e com tendência de crescimento de algumas responsabilidades – sobretudo garantias e PPP – exige acompanhamento contínuo". As projeções indicam que os encargos líquidos com as PPP só se tornarão positivos para as contas públicas a partir de 2053, refletindo a receita da concessão aeroportuária à ANA.

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Em resumo

O CFP alertou para os riscos financeiros significativos de 1.754 milhões de euros provenientes de litígios e pedidos de reequilíbrio em PPP. Apesar da redução geral dos passivos contingentes, Portugal continua a ser o país da UE com o maior peso de responsabilidades associadas a PPP em percentagem do PIB, exigindo um acompanhamento contínuo.

Executive Digest

Litígios e reequilíbrio de PPP de 1.754 milhões de euros implicam “riscos relevantes” para o Estado, avisa CFP

Jornal de Negócios

Litígios e reequilíbrio das PPP superam 1,7 mil milhões. Deixado aviso de "risco relevante"

O Jornal Económico

Passivos contingentes em Portugal caem para metade do pico da pandemia

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