O Governo português avançou com o processo de reprivatização da TAP, aprovando o caderno de encargos que define as condições para a venda de uma participação de até 49,9% do capital social. A venda será dirigida exclusivamente a operadores aéreos de grande dimensão, ou consórcios por eles liderados, que apresentem receitas superiores a cinco mil milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos. O processo de venda está estruturado em quatro fases: uma pré-qualificação com duração máxima de 60 dias, seguida de um prazo de até 90 dias para a apresentação de propostas não vinculativas, outro período de 90 dias para propostas vinculativas e, por fim, uma fase de eventual negociação. A estrutura da alienação prevê a venda de até 44,9% a um investidor de referência e a reserva de 5% para os trabalhadores da companhia. Caso os trabalhadores não adquiram a totalidade da sua parcela, o remanescente poderá ser adquirido pelo investidor principal.
O Governo estabeleceu como critérios estratégicos a valorização do hub de Lisboa, a manutenção de rotas para os arquipélagos, a diáspora e os países lusófonos, bem como o respeito pelos compromissos laborais.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o objetivo é "recuperar montantes investidos pelo Estado, reforçar competências em aviação e engenharia, manter rotas estratégicas e fazer crescer a companhia com investimento privado".
Os três maiores grupos aéreos europeus – IAG (dona da British Airways e Iberia), Air France-KLM e Lufthansa – já manifestaram publicamente o seu interesse na transportadora portuguesa, e o Governo espera concluir a operação até julho de 2026.
Em resumoA privatização parcial da TAP avança com regras claras que visam atrair grandes operadores aéreos, exigindo receitas mínimas de cinco mil milhões de euros. O processo, que se estenderá por vários meses, tem como objetivos estratégicos a valorização do hub de Lisboa e a proteção de rotas chave, enquanto se procura maximizar o retorno para o Estado e garantir o crescimento futuro da companhia com capital privado.
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