Governo Define Regras para a Privatização Parcial da TAP

O Governo português aprovou o caderno de encargos para a reprivatização de até 49,9% do capital da TAP, estabelecendo critérios rigorosos para os potenciais investidores. A operação restringe a corrida a grandes operadores aéreos, com o objetivo de assegurar o crescimento estratégico da companhia e a valorização do hub de Lisboa. O processo prevê a alienação de até 44,9% do capital a um investidor de referência e a reserva de 5% para os trabalhadores. Um dos requisitos fundamentais para os candidatos é a apresentação de receitas superiores a cinco mil milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos, demonstrando capacidade financeira e “experiência comprovada no setor da aviação”. O processo de venda será conduzido em quatro etapas: uma fase de pré-qualificação com duração máxima de 60 dias, seguida de prazos de até 90 dias para a apresentação de propostas não vinculativas e vinculativas, e uma fase final de eventual negociação. O Governo delineou vários critérios estratégicos para a seleção do comprador, incluindo a promoção e crescimento do hub de Lisboa, a manutenção de rotas para os Açores, Madeira, diáspora e países de língua portuguesa, o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, e a aposta na produção de combustíveis sustentáveis.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que “o investidor terá um papel relevante na gestão da TAP”, com o objetivo de “recuperar montantes investidos pelo Estado” e “fazer crescer a companhia com investimento privado”.

Os três maiores grupos aéreos europeus – Air France-KLM, IAG e Lufthansa – já manifestaram publicamente o seu interesse.

Em resumo

O Governo iniciou a privatização de até 49,9% da TAP, limitando a participação a grandes operadores aéreos com receitas superiores a 5 mil milhões de euros. O processo, que se estenderá por vários meses, visa garantir a valorização do hub de Lisboa e das rotas estratégicas, atraindo um parceiro com capacidade para assegurar o crescimento e a sustentabilidade financeira da companhia aérea nacional.

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