A venda de 100% do Novo Banco ao grupo francês BPCE, por 6,4 mil milhões de euros, enfrenta um impasse técnico que atrasa a formalização do negócio por parte dos acionistas públicos, o Fundo de Resolução (13,54%) e o Estado (11,46%). Embora o contrato de compra e venda (SPA) com o acionista maioritário Lone Star tenha sido assinado a 1 de agosto, as entidades públicas ainda não aderiram ao acordo devido a incompatibilidades contratuais. O Fundo de Resolução confirmou ao Jornal Económico que está a decorrer um "processo de diálogo" para definir os termos da sua adesão, uma vez que "certas cláusulas do contrato acordado entre a Nani Holdings [veículo da Lone Star] e o BPCE não são aplicáveis ou não se adequam" à sua natureza de entidade pública. Entre os obstáculos estão cláusulas que atribuem obrigações que o Fundo de Resolução não pode cumprir, por não ter direito de voto nem poder sobre a administração do banco.
Adicionalmente, o contrato principal é regido pela lei inglesa, enquanto a vinculação de entidades públicas portuguesas exige a aplicação da lei e jurisdição nacionais.
Outros pontos em discussão incluem a clarificação de responsabilidades do Fundo relativas a contingências da resolução do BES e a confirmação de que a transação foi efetuada em condições de mercado ('arms' length'). O BPCE espera que os acordos com as entidades portuguesas sejam assinados nas próximas semanas, mantendo o objetivo de concluir a operação no início de 2026.
Com esta aquisição, o Crédito Agrícola deverá passar para a supervisão direta do Banco Central Europeu, ocupando o lugar do Novo Banco como uma das três instituições mais significativas em Portugal.
Em resumoA conclusão da venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE está pendente da adesão dos acionistas públicos, o Fundo de Resolução e o Estado, que negoceiam a adaptação de cláusulas contratuais incompatíveis com a sua natureza. Questões de jurisdição, obrigações e responsabilidades estão a atrasar a formalização final de uma das maiores fusões bancárias transfronteiriças recentes na zona euro.