Grupo francês BPCE formaliza aquisição da totalidade do Novobanco

O grupo bancário francês BPCE assinou os acordos para a aquisição das participações minoritárias do Estado português e do Fundo de Resolução no Novobanco, tornando-se o acionista único da instituição. A operação encerra um ciclo de intervenção pública iniciado com a resolução do BES em 2014 e permite uma recuperação significativa de fundos públicos. A transação formaliza a venda das participações de 11,5% do Estado e 13,5% do Fundo de Resolução, seguindo-se ao acordo para a compra dos 75% detidos pelo fundo norte-americano Lone Star. A avaliação do Novobanco para este negócio foi fixada em 6,6 mil milhões de euros, resultando numa receita de 1.686 milhões de euros para as entidades públicas, com a possibilidade de este valor aumentar para até 1.736 milhões, dependendo do desfecho de litígios fiscais e contingências judiciais. O acordo de adesão estabelece um limite máximo de responsabilidade para o Estado e o Fundo de Resolução de 10% das receitas líquidas da venda, protegendo as entidades públicas de futuras reclamações. Na cerimónia de assinatura, o CEO do BPCE, Nicolas Namias, garantiu que o Novobanco continuará a ser um “banco português”, com um futuro “dedicado ao financiamento da economia portuguesa”, e que Portugal se tornará o segundo maior mercado para o grupo francês.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que a operação reforça a diversificação do sistema bancário nacional, “evitando concentrações excessivas”.

A conclusão da transação está prevista para a primeira metade de 2026, após as aprovações regulatórias.

Em resumo

O grupo francês BPCE tornou-se o acionista único do Novobanco ao adquirir as participações do Estado e do Fundo de Resolução, encerrando o ciclo de intervenção pública pós-BES. A operação permite ao Estado recuperar cerca de 1,7 mil milhões de euros, com responsabilidades futuras limitadas. O BPCE comprometeu-se a manter o foco do Novobanco na economia portuguesa, que se tornará o seu segundo maior mercado.

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