A decisão de recorrer a instâncias europeias foi tomada após múltiplas denúncias junto das entidades portuguesas competentes, que, segundo o sindicato, não surtiram efeito.

A queixa visa pressionar Portugal a cumprir a legislação europeia relativa à formação e competências técnicas dos profissionais de emergência médica.

As reivindicações da ANTEM são claras e exigem uma “reforma profunda” do modelo atual.

O sindicato defende a transformação do INEM numa entidade puramente técnica e normativa, bem como o reconhecimento e a integração de profissionais especializados, como técnicos de emergência médica, técnicos avançados e paramédicos, alinhando Portugal com as melhores práticas internacionais. A situação expõe não só a precariedade laboral dos profissionais, mas também um grave risco para a saúde pública, colocando em causa a capacidade de resposta do Estado em situações de emergência.