A UGT e a CGTP consideram que o anteprojeto representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, ameaçando um “outono quente” de protestos. O anteprojeto do Governo, que altera mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, começou a ser debatido em sede de Concertação Social.

As medidas propostas abrangem diversas áreas, como a limitação da dispensa para amamentação a dois anos, a revogação da falta por luto gestacional, o regresso do banco de horas individual e o alargamento da duração máxima dos contratos a prazo. Propõe-se ainda a simplificação dos despedimentos por justa causa para PMEs e a revogação da norma que impede o recurso a ‘outsourcing’ após despedimentos coletivos.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, defende que a reforma visa flexibilizar regimes “muito rígidos” para aumentar a competitividade.

As confederações patronais, como a CIP, consideram a proposta uma “boa base de negociação”.

Em contrapartida, os sindicatos mostram-se muito críticos.

A CGTP exige a retirada total da proposta, considerando-a um “ataque” aos direitos.

A UGT, embora aberta a negociar, considera muitas propostas “lesivas para os trabalhadores” e não exclui juntar-se aos protestos.

O Governo já admitiu rever as regras da amamentação e do luto gestacional, mas as centrais sindicais consideram a cedência insuficiente, mantendo a perspetiva de um período de forte contestação social.