Em resposta, foram lançadas petições online que já reuniram mais de 79 mil assinaturas, pedindo à Assembleia da República que rejeite as alterações.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, assegurou que o Governo “não colocou nenhuma linha vermelha” na negociação, esperando a mesma abertura da oposição.

A revisão proposta abrange mais de 100 alterações ao Código do Trabalho e a outros oito diplomas.

As principais críticas centram-se em matérias como a limitação da licença de amamentação, a revogação das faltas por luto gestacional e alterações ao horário flexível, medidas consideradas com “especial impacto sobre as mulheres, as crianças e as famílias”.

A ex-ministra Ana Mendes Godinho mostrou-se perplexa com o “momento e razões” da “contrarreforma laboral”, acusando o Governo de ir mais longe que a troika e de promover a precariedade. Por sua vez, a Igreja Católica, através de um artigo de opinião, salientou que a proposta não evidencia a centralidade do trabalhador e está ausente de referências à questão dos salários, deixando-os entregues “totalmente às leis do mercado”. O Governo justifica a reforma com a necessidade de modernizar a legislação, combater a precariedade e aumentar a produtividade, mas os críticos temem que as medidas resultem na perda de direitos adquiridos.