As críticas incidem sobre várias áreas, incluindo as alterações propostas para a licença parental, o período de amamentação e o luto gestacional.
As Organizações Representativas dos Trabalhadores da Autoeuropa manifestaram a sua "total oposição" ao anteprojeto, refletindo a preocupação do setor industrial com a potencial perda de direitos adquiridos.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) também emitiu um parecer crítico, considerando que algumas propostas contrariam a evidência científica e as recomendações internacionais.
A OPP defende, por exemplo, o alargamento do luto gestacional para 20 dias, em vez da revogação dos três dias atuais, e a manutenção da lei em vigor sobre a dispensa para amamentação.
A bastonária da OPP classificou as propostas como um "retrocesso". Os sindicatos alertam que as mudanças, como a flexibilização dos contratos a termo e o fim da proibição de recurso a 'outsourcing' nos moldes atuais, podem aumentar a precariedade. Em contrapartida, algumas vozes, como o advogado Nuno Cerejeira Namora, consideram a proposta "manifestamente positiva" e uma "ferramenta essencial" para flexibilizar o mercado de trabalho e combater o desemprego, afirmando que, com estas mudanças, os empregadores "nunca mais se poderão queixar" da rigidez da legislação.
Este debate reflete a profunda divisão entre as visões sobre a modernização do mercado de trabalho em Portugal, opondo a flexibilidade defendida pelo Governo e por alguns especialistas à proteção dos direitos sociais defendida pelos sindicatos.














