O Governo defende que a medida visa simplificar o processo e reduzir custos para os candidatos, mas as associações do setor insistem que a condução acompanhada por tutor deve ser apenas um complemento e não um substituto da formação profissional. A polémica surge numa altura em que Portugal continua acima da média da União Europeia em número de vítimas mortais por milhão de habitantes, o que reforça os receios de que uma menor exigência na formação possa agravar a sinistralidade nas estradas.
Proposta para Reduzir Aulas de Condução Gera Polémica e Oposição do Setor
O Governo pretende alterar o Regime Jurídico do Ensino da Condução, propondo a redução do número mínimo de aulas práticas de 32 para 16 horas e incentivando a formação através de um tutor. A medida gerou forte contestação por parte das escolas de condução e de especialistas em segurança rodoviária, que alertam para os riscos de uma formação deficiente. A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) manifestou-se contra a proposta, argumentando que esta representa um risco para a segurança rodoviária e para a viabilidade financeira do setor, estimando que as alterações possam levar ao desemprego de quatro mil pessoas. Para a ANIECA, o ensino da condução é um "processo pedagógico complexo" que exige competências que apenas instrutores certificados possuem. A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) partilha desta preocupação, com o técnico Paulo Fonseca a afirmar que "os alunos vão sair menos preparados da escola de condução". A PRP alerta ainda para o perigo das aulas com tutores, que não dispõem de veículos com duplos comandos nem da preparação técnica para atuar em situações de emergência.



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