A CGTP considera que o documento representa um “verdadeiro retrocesso” e um “ataque articulado” aos direitos dos trabalhadores, visando agravar a exploração e as desigualdades.

Entre as medidas mais criticadas pela central sindical estão a promoção da desregulação dos horários de trabalho, com o regresso do banco de horas individual, e o alargamento dos prazos e motivos para a utilização de vínculos precários. A CGTP denuncia ainda a facilitação dos despedimentos sem justa causa e a revogação de mecanismos de fiscalização, como a suspensão de despedimentos ilícitos. Outras propostas contestadas incluem alterações ao regime de horários flexíveis e a revogação da falta por luto gestacional.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, defende a reforma como “oportuna”, argumentando que é em “momentos mais calmos” que se devem pensar em “reformas estruturais” para promover a competitividade.

No entanto, a CGTP mantém uma posição “irredutível”, acusando o Governo de apresentar um pacote com mais de 100 medidas que apenas refletem as “vontades e as pretensões das associações patronais”, ignorando as propostas sindicais.

A central sindical afirma que a proposta ataca a contratação coletiva e o direito à greve, descrevendo-a como um passo “rumo aos direitos de trabalho do século XIX”.