A informação foi avançada pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante uma audição parlamentar, onde sublinhou o impacto significativo que estas paralisações têm sobre outros setores vitais e direitos fundamentais dos cidadãos, como a livre circulação, o trabalho, a educação e o acesso à saúde.

Os dados apresentados revelam uma tendência de crescente contestação laboral. Desde janeiro de 2021, foram registados mais de 5.000 pré-avisos de greve em todo o país. Só no ano de 2025, até à data da audição, já se contabilizavam 476 pré-avisos, 19 despachos de serviços mínimos e 23 processos enviados para arbitragem, números que, segundo a ministra, demonstram um aumento tanto no número de greves como no de empresas abrangidas. Neste contexto, o Governo propõe, no âmbito da reforma da legislação laboral, alargar os setores abrangidos pela obrigatoriedade de serviços mínimos, incluindo áreas como o abastecimento alimentar e cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta governamental gerou críticas por parte dos partidos da oposição, como o PS, PCP, Livre e Bloco de Esquerda, que consideram que as alterações podem restringir o direito à greve e conferir mais poder aos empregadores.

A ministra Rosário Palma Ramalho defendeu, no entanto, que o objetivo é equilibrar direitos e resolver a “relevante incerteza jurídica” na aplicação do regime atual.