Rosário Palma Ramalho destacou que as greves nestes setores vitais têm um impacto significativo sobre outras áreas da sociedade e limitam o exercício de direitos fundamentais como o direito ao trabalho, à livre circulação, à educação e à saúde.

Neste contexto, o Governo pretende avançar com uma reforma da legislação laboral, atualmente em discussão na Concertação Social, para equilibrar o direito à greve com a garantia de serviços mínimos.

A proposta governamental visa alargar os setores abrangidos por estes serviços, incluindo o abastecimento alimentar e os cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa gerou um debate político aceso, com partidos como o Chega, PSD e Iniciativa Liberal a apoiarem a necessidade de proteger os serviços essenciais, enquanto PS, PCP, Livre e Bloco de Esquerda expressaram receios de que a reforma possa restringir os direitos dos trabalhadores.

A ministra negou qualquer intenção de “neutralizar o direito à greve”, justificando a reforma com a “relevante incerteza jurídica” na aplicação do regime atual.