Os magistrados recusam ser responsabilizados pelo congestionamento dos tribunais, atribuindo a disfunção à inoperância da agência.

Numa nota enviada aos seus associados, a ASJP denuncia que os tribunais, em especial o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, estão a ser "entupidos" por milhares de processos que resultam de falhas de funcionamento da AIMA. Segundo a associação, os cidadãos são forçados a recorrer à justiça para obterem “simples agendamentos ou atos administrativos básicos”, o que gera uma “litigância artificial” que desvia recursos essenciais de outras áreas como o urbanismo, o ambiente ou a contratação pública.

A ASJP é perentória na sua posição: “Não aceitaremos que se continue a responsabilizar os juízes por disfunções que não lhes pertencem”.

A associação já enviou ofícios ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e ao Ministro da Presidência, que tutela a AIMA, exigindo uma intervenção urgente para sanar as falhas da agência. Os juízes defendem que a reforma da AIMA deve ser uma “prioridade absoluta”, alertando que a situação atual ameaça a capacidade de resposta da justiça administrativa e a confiança dos cidadãos nas instituições.

Para a ASJP, o seu dever é “julgar com independência”, não “substituir-se a organismos administrativos incapazes de cumprir a sua missão”.