Desde 2023, mais de 82 mil contratos de trabalho foram denunciados pelos empregadores durante o período experimental, um número que, segundo a tutela, tem vindo a aumentar. Esta modalidade foi alargada em 2019, permitindo que empresas contratassem jovens e desempregados de longa duração com um período de experiência de seis meses, durante o qual o contrato pode ser terminado sem justa causa nem compensação.

A atual Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que na altura já se tinha oposto à medida, argumenta que uma alteração “aparentemente benéfica passou a ser de total precariedade para estes trabalhadores”. O Governo propõe agora, no âmbito do pacote ‘Trabalho XXI’, reverter esta norma, eliminando o período experimental de 180 dias para estes grupos.

No entanto, a proposta governamental reintroduz a possibilidade de estes mesmos trabalhadores serem contratados a prazo, apenas por não terem tido um contrato sem termo anterior, o que é visto pelos sindicatos, como a CGTP, como uma “normalização da precariedade”.

O Partido Socialista, que implementou a medida em 2019, questionou o Governo sobre a real incidência de práticas abusivas, defendendo que não se deve legislar com base em exceções.