Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Denuncia Atrasos de Quase Dois Anos e Meio no Pagamento por Acumulação de Funções

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou atrasos médios de 891 dias, quase dois anos e meio, no pagamento da remuneração por acumulação de funções. A situação, classificada como uma "profunda injustiça", levou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a intervir junto do Ministério da Justiça. De acordo com um levantamento realizado pelo SMMP, os magistrados do Ministério Público (MP) enfrentam uma espera excessiva entre o início da acumulação de serviço e o pagamento efetivo pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). O sindicato considera esta realidade "incomportável" e uma "clara violação dos princípios da equidade e da legalidade", agravada pela disparidade de tratamento em comparação com a magistratura judicial, onde os juízes recebem de imediato um quinto da remuneração prevista. Em resposta à denúncia, o CSMP deliberou solicitar ao Ministério da Justiça maior celeridade nos pagamentos e requerer à ministra que seja garantido o pagamento imediato de uma fração da remuneração após a decisão de acumulação, à semelhança do que acontece com os juízes. O CSMP reafirmou ainda que o Ministério da Justiça não tem competência para alterar as suas decisões sobre a acumulação de serviço. A questão da acumulação de funções tem sido um ponto de forte contestação, tendo motivado uma greve convocada pelo SMMP em julho de 2024. Desde que o regime de acumulações foi implementado em 2020, o Ministério da Justiça já pagou quase dois milhões de euros por este trabalho adicional.

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Em resumo

O SMMP expôs um grave atraso administrativo e financeiro que afeta os magistrados do MP, com esperas de quase dois anos e meio por pagamentos devidos. O apoio do CSMP à reivindicação do sindicato eleva a pressão sobre o Ministério da Justiça para resolver uma disparidade de tratamento dentro do sistema judicial e agilizar os procedimentos de remuneração.

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