A Comissão de Trabalhadores (CT) do INEM exigiu esclarecimentos urgentes à direção do instituto sobre a regularização do pagamento de horas extraordinárias, alertando para o risco iminente de paragem de serviços essenciais. A controvérsia surge após o Conselho Diretivo ter solicitado à tutela autorização para ultrapassar o limite legal de trabalho suplementar, omitindo o pagamento de horas já realizadas em agosto. A CT do INEM denuncia uma situação de rutura iminente, afirmando que serviços críticos "podem vir a parar já a partir da próxima semana por falta de pagamento das horas extraordinárias". O conflito agravou-se quando a direção do INEM, após meses de alertas da CT sobre o esgotamento do limite anual de horas extra, solicitou à tutela uma autorização excecional para o período de setembro a dezembro, mas sem incluir o mês de agosto. A CT observa que "foi precisamente em agosto" que vários serviços se mantiveram em funcionamento "graças ao esforço adicional dos profissionais", que agora veem o seu trabalho sem garantia de pagamento.
Esta "omissão exige clarificação urgente".
As áreas mais afetadas pela falta de pessoal e excesso de carga horária são as de tecnologias de informação (GSTI), apoio psicológico (CAPIC) e logística (GL). A CT acusa a direção de ter negado, numa reunião a 1 de outubro, a intenção de pedir a exceção à tutela, tendo formalizado o pedido apenas após a intervenção pública dos trabalhadores. As exigências são claras: regularização de todas as horas suplementares desde agosto, transparência nos critérios do pedido à tutela e a garantia da continuidade dos serviços essenciais, com uma "informação clara e rigorosa aos trabalhadores".
Em resumoA CT do INEM ameaça com a paragem de serviços críticos devido à falta de pagamento de horas extraordinárias. A polémica centra-se no pedido da direção à tutela para exceder o limite de horas extra, que exclui o pagamento do trabalho suplementar de agosto. Os trabalhadores exigem a regularização imediata dos valores em dívida e transparência, alertando para o risco de rutura operacional iminente em áreas como a logística e tecnologias de informação.