Sindicato Independente dos Médicos exige reunião com Ministério da Justiça sobre regime de dedicação plena

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) solicitou uma reunião urgente com a ministra da Justiça, Rita Júdice, para discutir a não aplicação do regime de dedicação plena aos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e dos hospitais prisionais. A situação gera desigualdade face aos colegas do Serviço Nacional de Saúde e revela incoerências na política de retenção de talento do Governo. A questão central é a exclusão dos médicos sob a tutela do Ministério da Justiça (INMLCF e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) do regime de dedicação plena e do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor para outros médicos. O SIM acusa o ministério de "falta de decisão política" e não de falta de meios financeiros. O sindicato aponta uma contradição flagrante: enquanto a ministra menciona a necessidade de "rejuvenescimento e retenção de talento", o INMLCF aumentou em 20% as despesas com prestadores externos em regime de avença, que já superam o número de trabalhadores com vínculo público. Nas palavras do sindicato, "não há rejuvenescimento nem retenção de talento quando se substituem carreiras por avenças". As reivindicações do SIM são claras: implementação do regime de dedicação plena para garantir a equidade, aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho, abertura de concursos públicos regulares para as carreiras médicas no INMLCF e na DGRSP, e a nomeação de diretores de serviço nos hospitais prisionais. A ausência de resposta aos reiterados pedidos de reunião levou o sindicato a "reforçar de modo veemente a necessidade de agendamento de uma reunião definitiva", sublinhando a urgência em resolver os bloqueios existentes.

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Em resumo

O SIM denuncia a exclusão dos médicos do INMLCF e dos serviços prisionais do regime de dedicação plena, apontando uma contradição entre o discurso do Governo e a crescente dependência de prestadores externos. O sindicato exige uma reunião urgente com o Ministério da Justiça para aplicar o regime, garantir a igualdade de tratamento e abrir concursos públicos, alertando que a inação política está a precarizar carreiras e a desperdiçar recursos públicos.

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