O movimento Professores pela Equidade e Valorização (PEV) entregou na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com mais de 24 mil assinaturas. A proposta visa corrigir uma desigualdade na contagem do tempo de serviço que prejudica os docentes que vincularam aos quadros antes de 2011. A injustiça remonta a um diploma de 2018 que garantiu a contagem integral do tempo de serviço prestado enquanto contratados apenas aos professores que entraram para os quadros a partir de janeiro de 2011, deixando de fora todos os que vincularam anteriormente.
Segundo José Pereira da Silva, fundador do movimento, esta situação criou uma divisão injusta na carreira docente.
O PEV já tinha levado o tema ao parlamento através de uma petição, que resultou na apresentação de projetos de resolução por todos os partidos políticos.
No entanto, com a queda do Governo em março, essas resoluções caducaram.
Perante a inação, o movimento optou por uma ILC para forçar uma solução legislativa definitiva.
O fundador do movimento argumenta que a proposta não terá um grande impacto orçamental, uma vez que muitos dos professores afetados já se encontram no topo da carreira. A iniciativa representa um novo esforço para que o parlamento legisle sobre uma matéria em que, apesar do reconhecimento transversal da injustiça, ainda não foram tomadas medidas concretas para a sua resolução.
Em resumoUm movimento de professores apresentou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos no Parlamento, com mais de 24 mil assinaturas, para exigir a contagem integral do tempo de serviço para docentes que entraram nos quadros antes de 2011. A medida visa corrigir uma desigualdade criada por um diploma de 2018 e forçar uma solução legislativa para um problema que os partidos reconhecem mas ainda não resolveram.