A ação surge na sequência de alegadas violações do acordo sobre os serviços mínimos durante a greve que está a decorrer.

O conflito intensificou-se durante o exercício de simulacro "Fénix 25", que decorreu no primeiro dia da paralisação dos bombeiros. O sindicato acusa o comando de ter recorrido à "utilização indevida de bombeiros de folga" com o objetivo de "substituir trabalhadores grevistas".

Esta prática é considerada pelo SNBP como uma violação do direito à greve, minando a eficácia do protesto ao mobilizar pessoal que não estava escalado para o serviço.

A greve dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, que se iniciou a 18 de novembro, está agendada para se prolongar até ao dia 17 de dezembro, o que antecipa um período de tensão laboral prolongado. A queixa do sindicato visa não só denunciar o que considera ser uma prática ilegal, mas também garantir que os termos do acordo de serviços mínimos sejam estritamente cumpridos pela entidade patronal durante o período de paralisação.