Esta decisão, no entanto, enfrenta oposição interna, com a Hungria a processar a UE por utilizar estes fundos para apoiar Kiev.
A alta-representante da UE para a diplomacia, Kaja Kallas, afirmou categoricamente: "É impensável que a Rússia algum dia veja este dinheiro, a não ser que recompense a Ucrânia pela destruição que provocou". A medida, formalizada em maio de 2024, prevê que mais de 90% dos lucros e juros derivados da gestão dos ativos russos congelados sejam canalizados através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para a recuperação económica e reforço militar da Ucrânia.
Esta abordagem inovadora para financiar o esforço de guerra ucraniano encontrou, no entanto, um obstáculo legal. O governo de Viktor Orbán, conhecido pela sua proximidade com Moscovo, interpôs um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para anular a decisão. Budapeste argumenta que foi indevidamente excluída das votações sobre a gestão do fundo, o que, na sua perspetiva, viola "o princípio da igualdade entre os Estados-membros" e os "princípios fundamentais de tomada de decisões legítimas, estabelecidos no Tratado da União Europeia".
Este confronto jurídico expõe as profundas divisões dentro do bloco sobre a legalidade e a extensão das medidas punitivas contra a Rússia.













