Esta ação estratégica visa garantir que os fundos sirvam como base para um futuro empréstimo de reparações para a Ucrânia, contornando potenciais vetos políticos.

A decisão da UE de imobilizar permanentemente os ativos do Banco Central russo representa uma das mais robustas ações financeiras contra Moscovo desde o início da invasão. Utilizando o artigo 122.º do Tratado da UE, um mecanismo de emergência económica que requer apenas uma maioria qualificada, o bloco conseguiu contornar a oposição da Hungria e da Eslováquia, que votaram contra a medida.

Esta manobra jurídica impede que qualquer Estado-membro, nomeadamente o governo húngaro de Viktor Orbán, possa vetar a renovação semestral das sanções, como acontecia anteriormente.

O objetivo principal é criar uma base sólida para um "empréstimo de reparações" destinado a cobrir as necessidades financeiras da Ucrânia para 2026 e 2027. A libertação dos fundos fica agora condicionada ao fim da agressão e ao pagamento de reparações de guerra por parte da Rússia.

No entanto, o plano enfrenta resistências.

A Bélgica, onde se encontra a maior parte dos ativos (cerca de 185 mil milhões de euros na Euroclear), expressou preocupações com os riscos jurídicos e financeiros, exigindo garantias e a mutualização dos riscos entre todos os Estados-membros.

O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, chegou a comparar a medida a “entrar numa embaixada e retirar a mobília”.

Mais recentemente, a Itália juntou-se à Bélgica na oposição ao plano, enfraquecendo as esperanças de um acordo rápido na cimeira de 18 de dezembro. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, saudou a decisão como o cumprimento de um compromisso, afirmando que o "próximo passo" é garantir as necessidades financeiras da Ucrânia.