A base jurídica para a imobilização indefinida é o artigo 122.º do Tratado da UE, um procedimento especial para emergências económicas, que impede a devolução dos fundos a Moscovo até que a Rússia compense a Ucrânia pelos danos da guerra. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência da Bélgica, país que alberga a maior parte dos ativos através da câmara de compensação Euroclear.

O governo belga exige garantias jurídicas e financeiras robustas dos restantes Estados-membros para se proteger de potenciais litígios e retaliações russas, uma posição que foi recentemente apoiada pela Itália. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tentou apaziguar estas preocupações, prometendo que o plano "inclui salvaguardas para garantir o máximo nível de proteção para todos os Estados-membros" e não será feito "à custa da Bélgica". A cimeira de líderes da UE desta semana é vista como crucial para alcançar um acordo, com o chanceler alemão, Friedrich Merz, a alertar que um fracasso prejudicará a credibilidade e a "capacidade de ação da UE durante anos".

Portugal manifestou o seu apoio à medida, desde que as objeções belgas sejam acauteladas.