Unidade técnica propõe fim de benefícios fiscais e subida do IVA na restauração

A recomendação de aumentar o IVA na restauração, atualmente na taxa intermédia de 13%, é justificada pela U-Tax com base na sua regressividade e elevado custo orçamental. O relatório estima que a medida custa anualmente cerca de mil milhões de euros aos cofres do Estado e beneficia desproporcionalmente as famílias de rendimentos mais elevados, que obtêm um benefício 6,7 vezes superior ao das famílias de menores rendimentos. A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) reagiu, afirmando que uma subida do IVA “teria inevitavelmente efeitos nos preços praticados” e, perante a perda de poder de compra, poderia “afetar a procura” e ter “consequências ao nível do emprego”. Outras propostas de relevo incluem a eliminação do SIFIDE indireto, que permite benefícios fiscais via fundos de investimento em I&D, e a isenção de Imposto do Selo sobre juros de créditos para segundas habitações, por não se enquadrarem no objetivo social da medida.