Proposta de Aumento do IVA na Restauração para 23% Gera Forte Oposição do Setor

A Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) recomendou a reposição da taxa de IVA na restauração para 23%, uma medida que, segundo as suas estimativas, resultaria numa poupança de cerca de mil milhões de euros para o Estado. A proposta, incluída no primeiro relatório da unidade, argumenta que a atual taxa intermédia de 13% tem um “efeito redistributivo muito limitado e beneficia principalmente os agregados familiares com rendimentos mais elevados”. Segundo a U-Tax, os contribuintes no 10.º escalão de rendimento retiram da taxa de 13% um benefício 6,7 vezes superior ao obtido pelas pessoas com menores rendimentos. A recomendação gerou uma reação imediata e veemente por parte das associações do setor. A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) classificou a proposta como um “erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais”, afirmando que esta revela “profundo desconhecimento da realidade económica” de um setor maioritariamente composto por micro e pequenas empresas ainda a recuperar da pandemia. A APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo) e a ProVar (Associação Nacional de Restaurantes) partilham da mesma opinião, alertando que uma subida do IVA teria “inevitavelmente efeitos nos preços praticados”, podendo levar ao encerramento de milhares de empresas, ao aumento do desemprego e a uma perda de competitividade turística face a países como Espanha, França e Itália, que aplicam taxas de 10%.

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Em resumo

A recomendação da U-Tax para aumentar o IVA na restauração para 23% visa uma poupança de mil milhões de euros para o Estado, mas enfrenta forte oposição do setor, que prevê encerramentos, desemprego e subida de preços, ameaçando a competitividade económica e turística.