U-Tax Recomenda Cortes em 20 Benefícios Fiscais com Poupança Potencial de 1,7 Mil Milhões de Euros

A Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax), criada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), propôs a eliminação ou revisão de 20 benefícios fiscais, estimando uma poupança potencial para o Estado entre 1,5 e 1,7 mil milhões de euros. O relatório analisou 29 incentivos e concluiu que, embora muitos sejam eficazes, outros apresentam “impacto limitado, efeitos regressivos não intencionais ou uma concentração desproporcionada da despesa fiscal”. Entre as principais recomendações está a eliminação do SIFIDE indireto, um incentivo fiscal à investigação e desenvolvimento empresarial através de fundos de investimento, que representou uma despesa fiscal de 875,5 milhões de euros. A U-Tax argumenta que “uma parte significativa do investimento permanece retida nos fundos e empresas-alvo, sem aplicação efetiva em atividades de I&D”. Outra proposta de destaque é o fim da isenção de Imposto de Selo (IS) de 4% sobre os juros de créditos para a aquisição de segundas habitações. A medida, que poderia gerar uma poupança de 8,3 milhões de euros, visa assegurar “uma maior equidade fiscal”, dado que este benefício não se enquadra no objetivo social de promoção do acesso à habitação própria e permanente. A unidade recomenda também a eliminação da isenção de IMT na compra de imóveis para revenda e o benefício fiscal para donativos em numerário no âmbito do mecenato, entre outros ajustes. O objetivo é tornar o sistema fiscal mais “justo, eficiente e favorável ao crescimento inclusivo”.

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Em resumo

O relatório da U-Tax visa otimizar a despesa fiscal, propondo a eliminação ou revisão de 20 benefícios, incluindo o SIFIDE indireto e a isenção de Imposto de Selo para segundas habitações, com uma poupança potencial de até 1,7 mil milhões de euros para o Estado.

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