Governo Apresenta Reforma Laboral com Alterações em Mais de 100 Artigos do Código do Trabalho

O Governo aprovou um anteprojeto de reforma da legislação laboral, denominado 'Trabalho XXI', que visa alterar mais de 100 artigos do Código do Trabalho e flexibilizar regimes considerados “muito rígidos”. A proposta, que será agora negociada em concertação social, foi recebida com aplausos pelas confederações patronais e com fortes críticas por parte dos sindicatos. Entre as principais alterações propostas está o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, que passará a incluir o “abastecimento alimentar”, os “serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais” e os “serviços de cuidado a crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência”, como creches e lares. Outras medidas incluem a possibilidade de despedimento por justa causa em caso de apresentação de autodeclarações de doença fraudulentas, o fim do período experimental de 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, e o alargamento da duração máxima dos contratos a termo de dois para três anos. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, descreveu a reforma como “muito equilibrada”, destacando também o reforço de direitos como o aumento da licença de parentalidade. No entanto, a CGTP considerou a proposta uma “tentativa de assalto aos direitos dos trabalhadores”, enquanto a UGT alertou que “fragiliza” esses mesmos direitos. As confederações patronais, por sua vez, consideraram o anteprojeto uma “boa base de trabalho” que corrige problemas introduzidos pela Agenda do Trabalho Digno.

Partilhar

Em resumo

A proposta de reforma laboral do Governo visa flexibilizar o mercado de trabalho, alterando regras sobre greves, contratos e despedimentos. A iniciativa gerou um debate aceso, com os empregadores a apoiarem as mudanças e os sindicatos a alertarem para um retrocesso nos direitos laborais.

Notícias ao Minuto

As alterações à lei laboral ponto por ponto: O que muda? Entenda

RTP Notícias

Governo aprova anteprojeto de reforma "profunda" da legislação laboral

Notícias ao Minuto

Patrões aplaudem reforma laboral. Sindicatos dizem que fragiliza direitos

Notícias ao Minuto

Governo quer que autodeclarações de doença falsas valham despedimento

Notícias ao Minuto

Governo quer fim de período experimental de 180 dias no 1.º emprego

Ver mais

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

Quatro em cada dez jogadores portugueses apostam em plataformas ilegais, diz estudo

Público

Sábado

Quatro em cada dez jogadores portugueses apostam em plataformas ilegais

24notícias

40% dos portugueses aposta em plataformas ilegais. Número sobe nos jovens, 43%

Notícias ao Minuto

Quatro em cada dez jogadores portugueses apostam em plataformas ilegais

IOL

Revolut está a fazer com que crianças e adolescentes portugueses poupem mais

Cobertura completa

Nersant expulsa empresa associada há 30 anos e tribunal manda reintegrar

Nersant suspendeu dos seus direitos de associada a empresa Terra Branca sem a ouvir e sem lhe permitir o contraditório, e usou pretextos quase infantis em tribunal para tentar safar-se a uma condenação que estava escrita nas estrelas.

O Mirante

Lisboa entra no mercado das casas para os ultra ricos

Projeto de ‘branded residences’ da promotora Overseas, em parceria com a marca de moda Karl Lagerfeld, vai colocar na cidade dez apartamentos de luxo. Valor do m2 é de 25 mil euros, cinco vezes mais que o atual preço médio na capital e oito vezes acima do praticado no país.

O Jornal Económico

Arruda dos Vinhos celebra Festa da Vinha e do Vinho com tradição, sabor e cultura

Criada em 1998, a Festa da Vinha e do Vinho é hoje um marco incontornável na promoção do cultivo da vinha e da produção vinícola, que são pilares da economia local e símbolos da identidade de Arruda dos Vinhos.

O Mirante

Vender casa sem pagar mais-valias? Sim, é possível — Inve...

Por regra, as mais-valias na venda de um imóvel estão sujeitas a tributação de IRS. Mas há excepções. Saiba quais.

Observador

Ver categoria completa