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Economia July 27, 2025

Proposta de Aumento do IVA na Restauração para 23% Gera Forte Oposição do Setor

A Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) recomendou a reposição da taxa de IVA na restauração para 23%, gerando forte oposição das associações do setor, que alertam para consequências económicas graves. A proposta argumenta que a atual taxa intermédia de 13% beneficia desproporcionalmente os agregados com maiores rendimentos e representa uma despesa fiscal de mil milhões de euros anuais para o Estado.

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Segundo o relatório da U-Tax, o benefício da taxa de 13% é 6,7 vezes superior para o décimo decil de rendimento em comparação com o primeiro, concluindo que a medida tem um “efeito redistributivo muito limitado”. A unidade técnica estima que a subida para 23% diminuiria a despesa fiscal em cerca de mil milhões de euros, com um impacto “ligeiramente negativo no PIB e no emprego”. Em contrapartida, associações como a AHRESP e a APHORT classificaram a medida como “desastrosa” e um “erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais”. A AHRESP alerta que a subida do IVA “provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos”. As associações recordam que a reposição da taxa intermédia em 2016 foi “determinante para a criação de mais de 50.000 novos postos de trabalho” e sublinham que a medida colocaria Portugal em desvantagem competitiva face a países como Espanha, França e Itália, que aplicam taxas de 10%.

ai briefingEm resumo
A proposta de aumento do IVA na restauração abriu um intenso debate entre a justificação técnica de equidade fiscal e os alertas do setor para graves consequências económicas, sociais e na competitividade turística do país.

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