Relatório da U-Tax Recomenda Cortes em 20 Benefícios Fiscais com Poupança Potencial de 1,7 Mil Milhões de Euros

O relatório da U-Tax, criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), analisou 29 benefícios fiscais que representaram uma despesa fiscal de 15,6 mil milhões de euros em 2024. A unidade recomenda a eliminação de quatro destes incentivos, que custaram 971,8 milhões de euros aos cofres do Estado. O mais dispendioso é o SIFIDE indireto (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), que permite deduções fiscais através de participações em fundos de investimento. A U-Tax argumenta que este mecanismo é ineficiente, pois “uma parte significativa do investimento permanece retida nos fundos”, sem aplicação efetiva em I&D, representando um custo fiscal de 875,5 milhões de euros. Outra medida a eliminar é a isenção de IMT na compra de imóveis para revenda, que se tornou “regressiva” e beneficia agora o mercado de gama alta. O relatório propõe também o fim do benefício para donativos em numerário no âmbito do mecenato e para entidades de gestão florestal.