Comércio Eletrónico Rende 33 Mil Milhões de Euros em IVA à União Europeia em 2024

As reformas de 2021 introduziram sistemas como o Balcão Único (One-Stop Shop - OSS) e o Balcão Único de Importação (Import One-Stop Shop - IOSS), que permitem às empresas registarem-se para efeitos de IVA num único Estado-membro e aí declararem e pagarem o imposto devido em todas as vendas a consumidores finais na UE. Segundo dados da Comissão Europeia, dos 33 mil milhões de euros arrecadados em 2024, mais de 24 mil milhões foram declarados através do balcão único na UE, 2,8 mil milhões fora do espaço comunitário, e 6,3 mil milhões através do balcão de importação, este último com um aumento de 26% face a 2023. Desde a implementação das novas regras, a receita total de IVA do comércio eletrónico já ascende a cerca de 88 mil milhões de euros. O número de operadores registados nos sistemas simplificados também tem crescido, ultrapassando os 170 mil no final de 2024, o que, segundo Bruxelas, confirma que as empresas estão a aderir às simplificações que reduzem a burocracia e os custos de conformidade.