Novas Concessões de Jogo Deverão Render 100 Milhões de Euros ao Estado

O Governo lançou o concurso público para a atribuição das concessões de exploração de jogo em três das principais zonas turísticas do país. Segundo os artigos, o encaixe inicial para o Estado será de 100 milhões de euros, proveniente das contrapartidas iniciais pagas pelos vencedores do concurso. A longo prazo, ao longo dos 15 anos de vigência dos contratos, a receita fiscal total gerada por estas operações é estimada em até 1,5 mil milhões de euros. O prazo para a apresentação de propostas por parte dos candidatos termina a 5 de setembro. As regras do concurso dividem-se em três fatores que influenciarão a decisão final, embora os detalhes específicos sobre estes fatores não sejam mencionados nos artigos. A escolha recairá sobre a proposta considerada mais vantajosa para o Estado, num processo que visa garantir uma fonte de receita pública estável proveniente do setor do jogo.