Unidade técnica do Fisco recomenda subida do IVA na restauração para 23%

No seu primeiro relatório, a U-Tax, criada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concluiu que a taxa intermédia de IVA tem um "efeito redistributivo muito limitado". Segundo a análise, os contribuintes no décimo escalão de rendimento obtêm um benefício 6,7 vezes superior ao dos agregados com menores rendimentos, uma vez que o consumo em restauração é maior nos escalões mais altos. A unidade técnica estima que a subida do IVA, embora pudesse ter um "impacto ligeiramente negativo no PIB e no emprego", não teria "quase efeito nenhum na desigualdade". Em resposta, a AHRESP classificou a proposta como um "erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais", alertando que a medida provocaria o "encerramento de milhares de empresas", especialmente fora dos grandes centros urbanos. A associação lembrou que a reposição da taxa intermédia em 2016 foi "determinante para a criação de mais de 50.000 novos postos de trabalho" e que a subida colocaria Portugal em contraciclo com concorrentes como Espanha, França e Itália, que aplicam taxas de 10%.