O Parlamento recomendou ao Governo a reposição da taxa de IVA de 6% em equipamentos como painéis solares e ares condicionados, cuja taxa subiu para 23% em julho, encarecendo significativamente estes produtos. A medida visa apoiar a transição energética e aliviar os custos para os consumidores. No setor dos combustíveis, análises da ERSE indicam que Portugal se mantém no top 10 dos países da UE com os preços mais caros, em grande parte devido ao peso dos impostos (ISP e taxa de carbono), que representam 56% do preço da gasolina e 52% do gasóleo. Esta carga fiscal resulta em preços significativamente mais altos do que em Espanha. No imobiliário, um estudo destaca que Portugal tem a oitava maior carga fiscal da Europa na aquisição de habitação, devido ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e ao Imposto de Selo. A tributação sobre imóveis de luxo é ainda mais acentuada com o Adicional ao IMI (AIMI) para patrimónios acima de 600 mil euros.
Carga Fiscal sobre Energia, Combustíveis e Imobiliário Gera Debate
A carga fiscal em setores como a energia, combustíveis e imobiliário continua a ser um tema central de debate em Portugal. Desenvolvimentos recentes incluem uma recomendação parlamentar para a descida do IVA em equipamentos energéticos e análises que colocam Portugal entre os países com impostos mais elevados na habitação e combustíveis.



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A TAP e outras 20 companhias aéreas que operam na União Europeia (UE) comprometeram-se a esclarecer as suas práticas ambientais devido a afirmações consideradas enganosas por entidades da defesa do consumidor, anunciou hoje a Comissão Europeia.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou hoje um “avanço positivo” nas negociações com consórcio Newtour/MS Aviation, que resultará num documento que será submetido a votação no Domingo, com vista à formalização de uma proposta de compra da Azores Airlines. “Após as reuniões realizadas, foram identificados ontem alguns dos princípios fundamentais que servirão […] O conteúdo Pilotos da Azores Airlines votam no Domingo a proposta do consórcio Newtour/MS Aviation aparece primeiro em Presstur.

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