Carga Fiscal sobre Energia, Combustíveis e Imobiliário Gera Debate

O Parlamento recomendou ao Governo a reposição da taxa de IVA de 6% em equipamentos como painéis solares e ares condicionados, cuja taxa subiu para 23% em julho, encarecendo significativamente estes produtos. A medida visa apoiar a transição energética e aliviar os custos para os consumidores. No setor dos combustíveis, análises da ERSE indicam que Portugal se mantém no top 10 dos países da UE com os preços mais caros, em grande parte devido ao peso dos impostos (ISP e taxa de carbono), que representam 56% do preço da gasolina e 52% do gasóleo. Esta carga fiscal resulta em preços significativamente mais altos do que em Espanha. No imobiliário, um estudo destaca que Portugal tem a oitava maior carga fiscal da Europa na aquisição de habitação, devido ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e ao Imposto de Selo. A tributação sobre imóveis de luxo é ainda mais acentuada com o Adicional ao IMI (AIMI) para patrimónios acima de 600 mil euros.