EUA Terminam Isenção Fiscal para Pequenas Encomendas

A decisão, que entra em vigor a 29 de agosto, elimina a provisão "de minimis", que permitia a entrada de mercadorias com valor inferior a 800 dólares nos Estados Unidos sem a aplicação de taxas alfandegárias.

Esta alteração afeta diretamente gigantes do e-commerce como a Shein, Temu e AliExpress, que beneficiavam largamente desta isenção.

O governo justifica a medida com o crescimento desmesurado das remessas postais, que passaram de 134 milhões em 2015 para mais de 1,36 mil milhões em 2024.

Segundo o Presidente Donald Trump, o objetivo é "fechar uma brecha catastrófica utilizada, entre outras coisas, para evitar impostos alfandegários e enviar opióides sintéticos e outros produtos perigosos".

Dados da agência de Proteção de Fronteiras (CBP) indicam que estes pequenos pacotes representam a esmagadora maioria dos estupefacientes (98%) e produtos contrafeitos (97%) apreendidos em 2024. Com a suspensão da isenção, os pacotes passarão a ser tributados com a mesma taxa que os restantes produtos do país de origem. A medida segue-se a uma ordem executiva de abril que já tinha suspendido a isenção para encomendas provenientes da China, o principal mercado de origem destas remessas, e que posteriormente viu as tarifas sobre estes produtos aumentarem significativamente. A eliminação desta isenção representa uma mudança estrutural no paradigma do comércio online, que poderá aumentar os custos para os consumidores e forçar uma reorganização das cadeias de abastecimento das plataformas digitais.