Empresas com Dívidas ao Fisco Perdem Benefícios Fiscais
Mais de sete mil contribuintes, na sua maioria empresas, perderam benefícios fiscais no valor total de 2,1 milhões de euros no último ano devido a dívidas ao Estado. A anulação destas vantagens fiscais, revelada no relatório anual de combate à fraude e evasão fiscal, resulta da aplicação de uma norma que impede o acesso a benefícios por parte de quem não tem a sua situação tributária e contributiva regularizada. De acordo com o relatório, em 2024 foram canceladas 7.308 isenções fiscais em sede de IRS e IRC. Embora o número de famílias afetadas seja superior (5.957), o crescimento mais acentuado verificou-se no IRC, onde foram corrigidas 1.351 declarações de empresas, um aumento de 26% face a 2023 e um número recorde. O valor total anulado no IRC foi de 1,1 milhões de euros.
Grande parte das empresas penalizadas localiza-se no interior do país ou opera na Zona Franca da Madeira.
A legislação, que data de 2006, foi implementada como uma "atitude pedagógica de incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais". Em 2017, o regime foi flexibilizado, concedendo um prazo adicional de 12 meses para a regularização das dívidas.
No entanto, os dados mais recentes demonstram que, mesmo com esta flexibilidade, o incumprimento continua a ter consequências significativas, resultando na perda de importantes benefícios fiscais que poderiam apoiar o investimento e a competitividade empresarial.
Em resumoA Autoridade Tributária anulou 2,1 milhões de euros em benefícios fiscais a mais de 7.000 contribuintes com dívidas ao Estado em 2024. O número de empresas penalizadas cresceu 26%, atingindo um recorde, o que evidencia as consequências do incumprimento fiscal para o acesso a apoios e isenções.
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