Governo português com "reservas" sobre proposta da UE para aumentar imposto sobre tabaco

O Ministério das Finanças argumenta que esta medida poderá incentivar o comércio ilícito e resultar numa perda de receita fiscal significativa para o Estado português.

A posição do executivo baseia-se em dois argumentos principais.

O primeiro é de saúde pública e política fiscal: "as formas de fumar que são menos nocivas para a saúde devem ter uma tributação menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem para estes produtos". O Governo teme que um aumento de impostos sobre estas alternativas, equiparando-as aos cigarros, eleve os preços e impulsione o mercado ilegal, o que seria "um erro de política económica".

O segundo argumento é financeiro.

A proposta da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 prevê que uma parte da receita do Imposto Especial sobre o Tabaco seja transferida para o orçamento da União Europeia.

Para Portugal, isto poderia implicar uma "perda de receita fiscal nacional que pode atingir os 1,5 mil milhões de euros, o que, naturalmente, não pode ser aceite nas atuais condições". A Comissão Europeia justifica a sua proposta com a necessidade de harmonizar a tributação de novos produtos e de utilizar a fiscalidade como ferramenta para reduzir o consumo de tabaco, especialmente entre os jovens.