Mais de 7.000 contribuintes perdem benefícios fiscais por dívidas ao Estado

A medida, que impede o acesso a vantagens fiscais a quem não tem a sua situação regularizada, afetou maioritariamente famílias, mas registou um crescimento acentuado no universo empresarial.

De acordo com o relatório anual de combate à fraude e evasão fiscal, 5.957 contribuintes perderam benefícios em sede de IRS, totalizando quase um milhão de euros. Embora o número de famílias afetadas tenha diminuído 13% face ao ano anterior, continua a ser um dos mais elevados desde que o regime entrou em vigor. O maior crescimento verificou-se no IRC, onde 1.351 empresas viram os seus benefícios anulados, um aumento de 26% em relação a 2023, correspondendo a um valor de 1,1 milhões de euros.

Muitas das empresas penalizadas estão localizadas em territórios do interior ou na Zona Franca da Madeira.

A legislação que condiciona os benefícios fiscais à ausência de dívidas ao Estado foi implementada em 2006 como uma "atitude pedagógica de incentivo ao cumprimento voluntário". Em 2017, o regime foi flexibilizado, concedendo um prazo adicional de 12 meses para a regularização das dívidas antes da perda efetiva dos benefícios.

Apesar desta flexibilização, os dados de 2024 mostram que o incumprimento fiscal continua a ter consequências significativas para milhares de contribuintes.