Governo português manifesta "reservas" à proposta da UE para aumentar imposto sobre o tabaco

Segundo o Ministério das Finanças, esta harmonização fiscal é "preocupante" e contrária a uma política de saúde pública que deveria incentivar os fumadores a mudarem para produtos "menos nocivas para a saúde" através de uma "tributação menos agravada".

O executivo português alerta para dois riscos principais.

Primeiro, o aumento generalizado do imposto sobre todos os produtos de tabaco "terá um impacto direto no aumento do preço", o que, na opinião do Governo, "tenderá a provocar mais comércio ilícito, à semelhança do que já acontece em vários países que seguiram essa opção".

Considera esta possibilidade um "erro de política económica" com "efeitos negativos na receita fiscal".

Em segundo lugar, a proposta da Comissão para o novo Quadro Financeiro Plurianual prevê que uma parte da receita deste imposto seja transferida para o orçamento da União Europeia, o que, no caso português, "pode implicar uma perda de receita fiscal nacional que pode atingir os 1,5 mil milhões de euros, o que, naturalmente, não pode ser aceite nas atuais condições".