Presidente argentino veta aumento de pensões para cumprir meta de 'défice zero'

O Presidente da Argentina, Javier Milei, vetou uma lei aprovada pelo Congresso que previa um aumento "excecional e de emergência" para as pensões de reforma. A decisão foi justificada com a necessidade de manter o pilar do seu modelo económico: o objetivo de "défice zero" e a garantia de um excedente fiscal. O veto afeta diretamente cerca de 7,4 milhões de aposentados, dos quais 63,5% recebem a pensão mínima, um valor que se encontra abaixo do limiar da pobreza no país. A lei vetada estipulava um aumento de 7,2% nas pensões e a atualização de um bónus de reforço que estava congelado desde março de 2024. Segundo o Gabinete de Orçamento do Congresso, a medida teria um custo fiscal equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB). O Presidente Milei já tinha avisado que vetaria a legislação, argumentando que esta contrariava o seu plano de ajuste económico, que tem como meta fechar 2025 com um saldo orçamental positivo de 1,6% do PIB. O veto presidencial será agora reavaliado pelo Congresso, que necessitará de uma maioria de dois terços em ambas as câmaras para o reverter, um cenário politicamente desafiador para a oposição, dado que o partido do governo, embora minoritário, já conseguiu validar vetos anteriores através de negociações.

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Em resumo

O veto presidencial ao aumento das pensões na Argentina sublinha o compromisso inflexível de Javier Milei com a austeridade fiscal, mesmo à custa de medidas de apoio social. A decisão coloca o executivo em rota de colisão com o Congresso e evidencia as tensões entre a consolidação orçamental e a proteção dos rendimentos dos mais vulneráveis.