Fisco Clarifica IRC sobre Ajudas de Custo a Sócios

A AT considera que os sócios-gerentes, mesmo que não recebam um salário regular, “têm a natureza de trabalhadores por conta de outrem, como qualquer outro trabalhador”, sendo-lhes aplicáveis estas regras. No entanto, o mesmo não se aplica a um sócio de capital sem funções de gerência, cujas despesas não podem ser consideradas como gasto fiscalmente aceite.

Adicionalmente, a AT reitera que os montantes que excedam os limites legais definidos para a função pública (0,40 euros por quilómetro em 2025) são considerados “rendimento de trabalho dependente” e, como tal, sujeitos a IRS e devem ser incluídos na Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Para que as despesas sejam fiscalmente dedutíveis, a empresa deve manter um mapa detalhado que permita o controlo das deslocações, caso contrário, os encargos não faturados a clientes não serão aceites para a determinação do lucro tributável.