Governo Português Manifesta Reservas sobre Aumento do Imposto do Tabaco na UE

O Ministério das Finanças argumenta que a medida poderá incentivar o comércio ilícito e representa uma perda de receita fiscal significativa para Portugal.

A proposta de Bruxelas, inserida no novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, tem como objetivo harmonizar a tributação dos novos produtos de tabaco e usar parte da receita como recurso próprio para o orçamento comunitário. O executivo português contesta a abordagem de tributação igualitária, defendendo que “as formas de fumar que são menos nocivas para a saúde devem ter uma tributação menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem para estes produtos”.

Segundo o Ministério das Finanças, o aumento generalizado do imposto “terá um impacto direto no aumento do preço”, o que “tenderá a provocar mais comércio ilícito, à semelhança do que já acontece em vários países que seguiram essa opção”.

O Governo considera que esta política seria “um erro” com “efeitos negativos na receita fiscal”.

Outra grande preocupação é a potencial perda de receita para o Estado português, estimada em até 1,5 mil milhões de euros, devido à transferência de uma parte do imposto para o orçamento da União Europeia.

O Ministério das Finanças declarou que esta condição “não pode ser aceite nas atuais condições” e que avaliará a proposta no âmbito das negociações do Quadro Financeiro Plurianual.