Esta alteração, introduzida no âmbito do pacote "Mais Habitação", implica que o promotor imobiliário terá de pagar a totalidade do imposto devido, acrescido de juros. A consequência direta desta nova interpretação foi uma queda acentuada de 62,8% nas transações isentas, refletindo um controlo mais rigoroso sobre uma prática que era vista como um subterfúgio para evitar o pagamento do imposto.

A medida afeta diretamente o modelo de negócio de muitos promotores que adquirem edifícios para os reabilitar e vender em frações separadas, obrigando-os a reavaliar a estrutura de custos dos seus projetos.