Governo descarta regresso do IVA a 6% nos aparelhos de ar condicionado

A medida, implementada em 2022 para mitigar a crise energética, foi considerada transitória e a sua manutenção violaria o direito comunitário. Numa resposta ao grupo parlamentar do PS, o Ministério das Finanças sublinhou que a situação atual é distinta da de 2022, afirmando: “Não vivemos hoje uma crise energética comparável à que se verificou em 2022, pelo que se acompanha o então estabelecido”. O executivo acrescentou que a prorrogação da medida “não poderia, sob pena de violação do direito comunitário, ser prorrogada”. A justificação prende-se com o facto de a diretiva europeia do IVA permitir a aplicação de taxas reduzidas a um leque restrito de equipamentos energéticos, como a “entrega e instalação de painéis solares em residências particulares”, um âmbito consideravelmente mais limitado do que a norma que vigorava em Portugal, que abrangia a aquisição direta dos aparelhos. A decisão de não prolongar o benefício fiscal surge numa altura de elevada procura por estes equipamentos devido às ondas de calor, o que representa um aumento de custos significativo para os consumidores que procuram soluções de climatização.