Disputa Fiscal de 162 Milhões de Euros entre Moçambique e Galp

Embora o presidente da AT moçambicana, Aníbal Mbalango, tenha garantido que a sua autoridade “não tem diferendo” com a empresa, a Galp contesta o valor e já recorreu à arbitragem internacional.

O litígio teve origem na venda, em março, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma.

A Autoridade Tributária moçambicana aplicou a taxa efetiva de 17,6% sobre uma mais-valia que estima em cerca de 920 milhões de euros, resultando numa liquidação de 162 milhões de euros. Em contrapartida, a Galp alega uma mais-valia tributável de apenas 26 milhões de euros, um valor 35 vezes inferior. O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique classificou o caso como um “teste à soberania económica de Moçambique”, apontando uma “gritante inconsistência entre o que [a Galp] declara ao fisco e o que comunica aos seus investidores”. A decisão da Galp de recorrer à arbitragem internacional no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) do Banco Mundial é vista pelo CIP como uma “tática conhecida como ‘guerra de desgaste’”, que visa explorar a assimetria de poder financeiro para forçar um acordo desfavorável a Moçambique.