Fim do IVA Reduzido Encarece Aparelhos de Ar Condicionado

A medida, implementada em 2022 para mitigar a crise energética, não foi prorrogada, encarecendo a aquisição destes equipamentos em plena onda de calor.

A decisão de não prolongar o benefício fiscal foi justificada pelo Ministério das Finanças com a alteração do contexto energético.

“Não vivemos hoje uma crise energética comparável à que se verificou em 2022, pelo que se acompanha o então estabelecido”, declarou fonte do ministério, acrescentando que a prorrogação poderia violar o direito comunitário.

Segundo o executivo, a diretiva europeia do IVA tem um “escopo bastante mais restrito” que permitiria a taxa reduzida para painéis solares, mas não necessariamente para aparelhos de ar condicionado. A medida coincide com uma crescente procura por estes equipamentos, impulsionada pelas altas temperaturas, o que agrava o impacto do aumento de preço para os consumidores. O secretário-geral da APIRAC, Nuno Roque, alertou para a necessidade de a instalação ser feita por profissionais certificados, sublinhando que “a questão da instalação por empresas certificadas é de lei” para garantir a segurança e a eficiência dos equipamentos.